Estamos em um momento crítico em relação à autonomia dos órgãos de controle externo da Administração Pública.
A CPI da ALERJ que apura possíveis irregularidades no âmbito do TCE-RJ teve como uma de suas consequências a elaboração do texto da PEC 60 que tem como objetivo a divisão do TCE-RJ em duas instituições distintas.
Uma para fiscalizar os órgãos e entidades estaduais e outra para os órgãos e entidades dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
A dúvida que surge é: Será que o caminho certo é a divisão do TCE-RJ?
Não seria mais prudente tentar reestruturar o TCE já existente no sentido de fortalecê-lo e dar mais autonomia aos técnicos para execução de seus trabalhos?
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