A Instrução Normativa 03, de 15/10/2009, tem como objetivo disciplinar a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG.
A nova instrução normativa, já disponível no site do Comprasnet, promove alterações importantes em relação à IN 02/2008, trazendo algumas novidades para os processos de contratação de serviços terceirizados, como:
1. Criação de conta vinculada específica como garantia para pagamento dos encargos trabalhistas;
2. Alterações na planilha de custos e formação de preços, com a inclusão do grupo E dos encargos sociais.
3. Modificação dos índices de produtividade para a prestação de serviços de limpeza;
4. Alteração do método para fazer a repactuação dos contratos.
Você acha que essas alterações poderão trazer benefícios aos contratos de prestação de serviços terceirizados?
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